Carta de Serviços
Como acessar
O que é?
A abertura de um processo administrativo é uma ação formal que dá início a um procedimento destinado a apurar fatos, aplicar normas e tomar decisões sobre questões que exigem intervenção administrativa.
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão ou empresa.
Como acessar
O que é?
Abertura de Solicitação à Ouvidoria.
A ouvidoria é um canal institucional destinado a receber, avaliar e encaminhar queixas, sugestões e denúncias, assegurando a transparência, a justiça e a melhoria contínua dentro de uma organização ou entidade pública.
A abertura de uma ouvidoria marca o início formal deste canal e é fundamental para promover a comunicação entre a organização e seus stakeholders.
Quem pode Acessar?
Todos os cidadãos
Como acessar
O que é?
A abertura de um pedido de acesso à informação é o procedimento formal por meio do qual um cidadão ou entidade solicita o acesso a informações públicas de órgãos ou entidades da administração pública, conforme assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Essa lei tem como objetivo garantir a transparência pública, permitindo que qualquer pessoa tenha acesso a documentos, dados e informações não sigilosas que estejam sob a posse de órgãos governamentais, promovendo a responsabilidade e o controle social.
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão.
Como acessar
- 7 - Atendimento - Ouvidoria > Abuso de poder
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 7 - Atendimento - Ouvidoria > Acessibilidade para deficientes visuais
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 6 - Protocolo Geral > Adicional Auxílio Estudantil
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Secretaria de Saúde e Assistência Social > Adicional difícil acesso
- 3 - Secretaria de Educação, Turismo, Cultura e Desporto > Adicional difícil acesso
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 3 - Secretaria de Educação, Turismo, Cultura e Desporto > Adicional unidocência
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Secretaria de Saúde e Assistência Social > Agendamento atendimento Assistente Social
- 7 - Atendimento - Ouvidoria > Agendamento atendimento Assistente Social
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Secretaria de Saúde e Assistência Social > Agendamento de atendimento Coordenadora CRAS
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Secretaria de Saúde e Assistência Social > Agendamento de eletrocardiograma
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Secretaria de Saúde e Assistência Social > Agendamento de exame citopatológico
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Secretaria de Saúde e Assistência Social > Agendamento de visita domiciliar
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Secretaria de Saúde e Assistência Social > Agendamento para atualização cadastro único
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Secretaria de Saúde e Assistência Social > Agendamento para novo cadastro único
- 1 - Secretaria de Saúde e Assistência Social > Agendamento para novo cadastro único
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Secretaria de Saúde e Assistência Social > Agendamento para novo cadastro único
- 1 - Secretaria de Saúde e Assistência Social > Agendamento para novo cadastro único
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Secretaria de Saúde e Assistência Social > Agendamentos de viagens para consultas/exames/procedimentos via SUS
- 2 - Secretaria de Agropecuária/Meio Ambiente > Agendamentos de viagens para consultas/exames/procedimentos via SUS
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 6 - Protocolo Geral > Alteração de Informações
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 3 - Secretaria de Educação, Turismo, Cultura e Desporto > Alteração de designação
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 2 - Secretaria de Agropecuária/Meio Ambiente > Alvará para serviços florestais
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 5 - Protocolo Servidores > Antecipação de 13º Salário
- Servidores > Antecipação de 13º Salário
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 5 - Protocolo Servidores > Aposentadoria
- Servidores > Aposentadoria
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 7 - Atendimento - Ouvidoria > Asfalto
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Secretaria de Saúde e Assistência Social > Assistência Social
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 6 - Protocolo Geral > Atendimento ao Procon
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 7 - Atendimento - Ouvidoria > Aterro sanitário irregular
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 5 - Protocolo Servidores > Atestado Médico
- Servidores > Atestado Médico
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 5 - Protocolo Servidores > Atestado de comparecimento
- Servidores > Atestado de comparecimento
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 3 - Secretaria de Educação, Turismo, Cultura e Desporto > Atestado de regência de classe
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 3 - Secretaria de Educação, Turismo, Cultura e Desporto > Atestado de vaga nas escolas
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
Realizar uma consulta a um pedido de acesso a informação para garantir sua autenticidade.
A autenticidade na Lei de Acesso à Informação é um aspecto essencial para garantir que o direito ao acesso à informação seja exercido de maneira transparente e confiável. Manter a integridade e a veracidade das informações públicas assegura a confiança da sociedade nas instituições governamentais, previne fraudes e promove a responsabilidade e a transparência.
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão.
Como acessar
O que é?
Consultar a autenticidade de um relatório emitido pelo sistema.
A autenticidade de relatórios é um conceito fundamental para garantir que os dados e informações apresentadas em um relatório sejam genuínas, precisas e não adulteradas. Em muitos contextos, como auditorias, processos legais, administrativos ou financeiros, a autenticidade de relatórios é crucial para a tomada de decisões, a verificação da conformidade com normas e a garantia de transparência e integridade nos processos.
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão e empresa.
Como acessar
O que é?
Autenticidade de Documentos
Permite a consulta e a verificação da autenticidade de documentos e relatórios emitidos e/ou assinados.
A verificação de autenticidade de um documento digital é o processo de garantir que um documento eletrônico seja genuíno, não tenha sido alterado ou falsificado e seja de fato o que a parte que o emitiu declara ser.
Esta verificação de autenticidade é feita através de controle de hashing no portal de serviços.
Quem pode Acessar?
Todos os cidadãos
Como acessar
- 2 - Secretaria de Agropecuária/Meio Ambiente > Autorização de Corte
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 2 - Secretaria de Agropecuária/Meio Ambiente > Autorização de Poda
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 3 - Secretaria de Educação, Turismo, Cultura e Desporto > Auxilio estudantil/Subvenção para entidade representativa com CNPJ
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 2 - Secretaria de Agropecuária/Meio Ambiente > Avaliação de planta para estabelecimento de agroindústria
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 7 - Atendimento - Ouvidoria > Baderna
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 7 - Atendimento - Ouvidoria > Bloqueio na via
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 5 - Protocolo Servidores > Bolsa de Estudos
- Servidores > Bolsa de Estudos
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 7 - Atendimento - Ouvidoria > Buraco
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
A Caixa de Entrada é um serviço digital que facilita a comunicação entre órgãos públicos e cidadãos. Ela reúne, em um só lugar, notificações, comunicados e documentos oficiais enviados por meios eletrônicos, substituindo ou complementando as cartas tradicionais. Com a Caixa de Entrada, a troca de informações fica mais rápida, segura e transparente.
Esse serviço ajuda a aproximar cidadãos e governo, garantindo mais agilidade e simplicidade nos processos. Além disso, contribui para um governo moderno e sustentável, reduzindo o uso de papel e tornando a comunicação mais prática e conectada às necessidades da sociedade.
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão
Como acessar
- 7 - Atendimento - Ouvidoria > Calçadas
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 3 - Secretaria de Educação, Turismo, Cultura e Desporto > Caramanchão da Praia
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 2 - Secretaria de Agropecuária/Meio Ambiente > Certidão de regularidade ambiental
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 2 - Secretaria de Agropecuária/Meio Ambiente > Certidão de zoneamento, uso e ocupação do solo
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 5 - Protocolo Servidores > Certidão por Tempo de Serviço
- Servidores > Certidão por Tempo de Serviço
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 4 - Secretaria de Governo > Certificado de Cadastro Registral-CCR
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 7 - Atendimento - Ouvidoria > Coleta de Lixo Comum
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 7 - Atendimento - Ouvidoria > Coleta pesada
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 6 - Protocolo Geral > Condição sanitária irregular
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 7 - Atendimento - Ouvidoria > Conduta de Funcionários
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 7 - Atendimento - Ouvidoria > Construção Irregular
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
Neste serviço você receberá as solicitações de assinatura da administração, podendo visualizar qual o assunto que se trata, informações sobre a origem dele, bem como realizar a assinatura ou rejeitar documentos quando necessário.
Quem pode Acessar?
Pessoas físicas ou jurídicas que possuam usuário no portal do cidadão.
Como acessar
- 3 - Secretaria de Educação, Turismo, Cultura e Desporto > Creches e Escolas
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 4 - Secretaria de Governo > Cópia de Documentos
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 4 - Secretaria de Governo > Cópia de Processo Licitatório
- Inscrições Processo Seletivo > Cópia de Processo Licitatório
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 5 - Protocolo Servidores > Declaração de Bens
- Servidores > Declaração de Bens
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 5 - Protocolo Servidores > Declaração de Comparecimento
- 6 - Protocolo Geral > Declaração de Comparecimento
- Servidores > Declaração de Comparecimento
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 5 - Protocolo Servidores > Declaração de Doação
- 6 - Protocolo Geral > Declaração de Doação
- Servidores > Declaração de Doação
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 3 - Secretaria de Educação, Turismo, Cultura e Desporto > Declaração de Função
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 2 - Secretaria de Agropecuária/Meio Ambiente > Declaração de construção
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 2 - Secretaria de Agropecuária/Meio Ambiente > Declaração de isenção de atividades não licenciáveis
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 5 - Protocolo Servidores > Delimitação Funcional
- 6 - Protocolo Geral > Delimitação Funcional
- Servidores > Delimitação Funcional
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 7 - Atendimento - Ouvidoria > Demora em Obra Pública
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 7 - Atendimento - Ouvidoria > Demora em marcar consulta / procedimento
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 7 - Atendimento - Ouvidoria > Demora em processo
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 2 - Secretaria de Agropecuária/Meio Ambiente > Denúncias ambientais
- 6 - Protocolo Geral > Denúncias ambientais
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 7 - Atendimento - Ouvidoria > Desmatamento irregular
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 7 - Atendimento - Ouvidoria > Desorganização
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 7 - Atendimento - Ouvidoria > Desvio de função
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 7 - Atendimento - Ouvidoria > Desvio de verba pública
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 5 - Protocolo Servidores > Dispensa de Trabalho
- Servidores > Dispensa de Trabalho
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 5 - Protocolo Servidores > Dispensa de Trabalho / Cargo Eletivo
- Servidores > Dispensa de Trabalho / Cargo Eletivo
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 3 - Secretaria de Educação, Turismo, Cultura e Desporto > Dispensa de trabalho de acordo com RJU
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 3 - Secretaria de Educação, Turismo, Cultura e Desporto > Dispensa de trabalho por compensação de horas
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 6 - Protocolo Geral > Diversos
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 5 - Protocolo Servidores > Entrega de documentos
- 6 - Protocolo Geral > Entrega de documentos
- Servidores > Entrega de documentos
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 7 - Atendimento - Ouvidoria > Entulho em via pública
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Chamado Técnico - Servidores > Equipamentos
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 6 - Protocolo Geral > Esgoto
- 7 - Atendimento - Ouvidoria > Esgoto
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 6 - Protocolo Geral > Estabelecimento com acessibilidade irregular
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 6 - Protocolo Geral > Estabelecimento sem alvará
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 6 - Protocolo Geral > Estabelecimento sem nota fiscal
- 7 - Atendimento - Ouvidoria > Estabelecimento sem nota fiscal
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 6 - Protocolo Geral > Estabelecimento sem saída de emergência
- 7 - Atendimento - Ouvidoria > Estabelecimento sem saída de emergência
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 7 - Atendimento - Ouvidoria > Estacionamento irregular
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 6 - Protocolo Geral > Exclusão do IPERGS
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 5 - Protocolo Servidores > Exoneração de cargo
- Servidores > Exoneração de cargo
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 6 - Protocolo Geral > Falta de Higiene
- 7 - Atendimento - Ouvidoria > Falta de Higiene
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 7 - Atendimento - Ouvidoria > Falta de materiais em Posto de Saúde
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 7 - Atendimento - Ouvidoria > Falta de medicação
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 3 - Secretaria de Educação, Turismo, Cultura e Desporto > Falta de vagas
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 5 - Protocolo Servidores > Ficha Financeira
- 6 - Protocolo Geral > Ficha Financeira
- Servidores > Ficha Financeira
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 7 - Atendimento - Ouvidoria > Fiscalização de Obras
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 7 - Atendimento - Ouvidoria > Foco de dengue
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 5 - Protocolo Servidores > Férias
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 5 - Protocolo Servidores > Gozo de férias
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 3 - Secretaria de Educação, Turismo, Cultura e Desporto > Histórico escolar
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 5 - Protocolo Servidores > Holerite
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 3 - Secretaria de Educação, Turismo, Cultura e Desporto > Horário na Cancha de Bocha da Praia e Camping Rainha do Sol
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 3 - Secretaria de Educação, Turismo, Cultura e Desporto > Horário no Campo de futebol do DAER
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 3 - Secretaria de Educação, Turismo, Cultura e Desporto > Horário no Caramanchão grande da Praia e Camping Rainha do Sol
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 3 - Secretaria de Educação, Turismo, Cultura e Desporto > Horário no Ginásio Henrique Nemitz Martins
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 7 - Atendimento - Ouvidoria > Horários
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 7 - Atendimento - Ouvidoria > Iluminação e Energia
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Chamado Técnico - Servidores > Impressoras
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 7 - Atendimento - Ouvidoria > Imóvel abandonado
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 7 - Atendimento - Ouvidoria > Infestação / Proliferação de animais ou pragas
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 5 - Protocolo Servidores > Informe de Rendimentos para Imposto de Renda
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 6 - Protocolo Geral > Inscrição Processo Seletivo - PS 02/24
- Inscrições Processo Seletivo > Inscrição Processo Seletivo - PS 02/24
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Secretaria de Saúde e Assistência Social > Inscrição para cursos/oficinas
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 6 - Protocolo Geral > Inscrições Educação
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 6 - Protocolo Geral > Inscrições Obras
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Secretaria de Saúde e Assistência Social > Inscrições Saúde
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Chamado Técnico - Servidores > Internet
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 7 - Atendimento - Ouvidoria > Invasão de área pública
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 5 - Protocolo Servidores > Justificativa de ausência
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 5 - Protocolo Servidores > Justificativa de falta no ponto
- 5 - Protocolo Servidores > Justificativa de falta no ponto
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 5 - Protocolo Servidores > Justificativa de falta no ponto
- 5 - Protocolo Servidores > Justificativa de falta no ponto
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 5 - Protocolo Servidores > Licença Nojo
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 5 - Protocolo Servidores > Licença Não Remunerada
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 2 - Secretaria de Agropecuária/Meio Ambiente > Licença Prévia (LP)
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 5 - Protocolo Servidores > Licença Prêmio
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 5 - Protocolo Servidores > Licença Remunerada
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 2 - Secretaria de Agropecuária/Meio Ambiente > Licença de Instalação (LI)
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 2 - Secretaria de Agropecuária/Meio Ambiente > Licença de Operação (LO)
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 2 - Secretaria de Agropecuária/Meio Ambiente > Licença de Operação Regularização (LOR)
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 5 - Protocolo Servidores > Licença familiar
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 5 - Protocolo Servidores > Licença gala
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 5 - Protocolo Servidores > Licença maternidade (salário–maternidade)
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 5 - Protocolo Servidores > Licença nojo
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 5 - Protocolo Servidores > Licença para tratamento de saúde (laudo)
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 2 - Secretaria de Agropecuária/Meio Ambiente > Licença Única (LU)
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 2 - Secretaria de Agropecuária/Meio Ambiente > Limpeza de Valo
- 6 - Protocolo Geral > Limpeza de Valo
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 7 - Atendimento - Ouvidoria > Limpeza em terreno baldio
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 7 - Atendimento - Ouvidoria > Limpeza urbana
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 7 - Atendimento - Ouvidoria > Lombadas
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 5 - Protocolo Servidores > Margem para Empréstimo Consignado
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 7 - Atendimento - Ouvidoria > Mato alto
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 7 - Atendimento - Ouvidoria > Maus tratos a animais
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 7 - Atendimento - Ouvidoria > Mercadorias vencidas
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 3 - Secretaria de Educação, Turismo, Cultura e Desporto > Merenda
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
A consulta aos pedidos abertos de acesso à informação refere-se ao processo de busca de documentos, relatórios, registros e outros dados detidos pelo poder público que são passíveis de divulgação e não se enquadram como sigilosos ou classificados. Esse procedimento garante que qualquer cidadão ou organização possa verificar e acompanhar as solicitações feitas à administração pública para obter informações, conforme previsto pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Essa prática não só assegura o direito à transparência e ao conhecimento público, mas também reforça a integridade e a veracidade dos dados administrados pelo Estado. Ao possibilitar que cidadãos consultem e monitorem os pedidos em andamento, o processo garante que a informação pública esteja acessível, respeitando a legalidade e a ética na gestão de recursos e decisões governamentais.
Quem pode Acessar?
A pessoa que abriu o pedido.
Como acessar
O que é?
Consultar um processo é a ação de analisar e verificar as diversas etapas de um processo em andamento, com o objetivo de garantir que ele está sendo conduzido de forma adequada e conforme os padrões, regulamentos e exigências legais estabelecidas. Esse procedimento pode incluir a revisão de documentos, o acompanhamento de registros e a verificação de conformidade com as políticas internas ou externas que regem o processo.
Quem pode Acessar?
Dono do processo ou pessoa pertencente ao setor responsável do processo.
Como acessar
O que é?
Consultar uma obra é a ação de analisar e verificar as diversas etapas de uma obra em andamento, com o objetivo de garantir que ele está sendo conduzido de forma adequada e conforme os padrões, regulamentos e exigências legais estabelecidas. Esse procedimento pode incluir a revisão de documentos, o acompanhamento de registros e a verificação de conformidade com as políticas internas ou externas que regem o processo.
Quem pode Acessar?
Dono da Obra, Responsáveis envolvidos na obra assim como pessoa pertencente ao setor responsável.
Como acessar
O que é?
A consulta a solicitações de ouvidoria é o processo pelo qual os cidadãos podem verificar o andamento, status e respostas de suas manifestações feitas à ouvidoria de uma instituição pública ou privada. Essas manifestações podem ser denúncias, sugestões, reclamações ou elogios relacionados aos serviços ou ações de uma organização.
Esse mecanismo de consulta é uma forma de garantir transparência, acesso à informação e responsabilidade das instituições perante seus usuários, assegurando que os processos sejam tratados de maneira eficaz e no prazo estabelecido. Quando um cidadão faz uma solicitação à ouvidoria, ele recebe um número de protocolo, o que permite acompanhar o andamento do pedido até sua resolução.
Quem pode Acessar?
O cidadão que abriu a ouvidoria.
Como acessar
- 6 - Protocolo Geral > Mudança de classe / Progressão na carreira
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 5 - Protocolo Servidores > Mudança de nível / Progressão na carreira
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 7 - Atendimento - Ouvidoria > Médicos
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 7 - Atendimento - Ouvidoria > Nepotismo
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
A abertura de uma obra é uma ação formal que dá início a um procedimento destinado a apurar documentação, aplicar normas e tomar decisões sobre questões que exigem intervenção administrativa.
Quem pode Acessar?
Qualquer engenheiro ou cidadão.
Como acessar
- 7 - Atendimento - Ouvidoria > Ocupação irregular de área pública
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 7 - Atendimento - Ouvidoria > Outros
- Chamado Técnico - Servidores > Outros
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 7 - Atendimento - Ouvidoria > Outros
- Chamado Técnico - Servidores > Outros
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 6 - Protocolo Geral > PPPs
- 9 - Procuradoria Geral do Município > PPPs
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 6 - Protocolo Geral > Pareceres
- 9 - Procuradoria Geral do Município > Pareceres
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 8 - Pedidos de e-SIC > Pedido
O que é?
A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública.
Este espaço foi disponibilizado para permitir a pesquisa das informações publicadas e solicitar informações que não estejam disponíveis.
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 5 - Protocolo Servidores > Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 7 - Atendimento - Ouvidoria > Placas de sinalização
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 7 - Atendimento - Ouvidoria > Poda de árvores de rua
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 7 - Atendimento - Ouvidoria > Poluição Ambiental
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 7 - Atendimento - Ouvidoria > Ponto de assalto/roubo
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 7 - Atendimento - Ouvidoria > Ponto de tráfico de drogas
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 7 - Atendimento - Ouvidoria > Ponto de ônibus
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 7 - Atendimento - Ouvidoria > Postos de Saúde
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 7 - Atendimento - Ouvidoria > Praça e ou quadra para lazer e esportes
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 6 - Protocolo Geral > Precatórios
- 9 - Procuradoria Geral do Município > Precatórios
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 5 - Protocolo Servidores > Prestação de contas de Diárias
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 6 - Protocolo Geral > Proc. Sel. Operário
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Secretaria de Saúde e Assistência Social > Processo Seletivo Saúde / 05
- Inscrições Processo Seletivo > Processo Seletivo Saúde / 05
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 3 - Secretaria de Educação, Turismo, Cultura e Desporto > Professores
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 7 - Atendimento - Ouvidoria > Programas Socias
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 7 - Atendimento - Ouvidoria > Queimada irregular
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 6 - Protocolo Geral > RPVs
- 9 - Procuradoria Geral do Município > RPVs
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 5 - Protocolo Servidores > Readaptação
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 6 - Protocolo Geral > Recursos
- 7 - Atendimento - Ouvidoria > Recursos
- Inscrições Processo Seletivo > Recursos
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 6 - Protocolo Geral > Recursos
- 7 - Atendimento - Ouvidoria > Recursos
- Inscrições Processo Seletivo > Recursos
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 2 - Secretaria de Agropecuária/Meio Ambiente > Registro de Marcas
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 4 - Secretaria de Governo > Rescisão de contrato
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 6 - Protocolo Geral > Ressarcimento de Taxa/ Concurso Público 2024
- Inscrições Processo Seletivo > Ressarcimento de Taxa/ Concurso Público 2024
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 2 - Secretaria de Agropecuária/Meio Ambiente > Retroescavadeira
O que é?
Quem pode Acessar?
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- 5 - Protocolo Servidores > Revisão em Folha de Pagamento
O que é?
Quem pode Acessar?
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- 7 - Atendimento - Ouvidoria > Risco de desmoronamento
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 5 - Protocolo Servidores > Rotina (justificativa de ausência)
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 5 - Protocolo Servidores > Salário-maternidade
O que é?
Quem pode Acessar?
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- 4 - Secretaria de Governo > Segunda via de documentos
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 7 - Atendimento - Ouvidoria > Semáforos
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 7 - Atendimento - Ouvidoria > Serviço mal feito
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Chamado Técnico - Servidores > Sistemas
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
A solicitação de acesso aos serviços do Portal dos Serviços é o procedimento formal por meio do qual um usuário solicita permissão para utilizar os serviços disponíveis em um portal institucional ou governamental. Esse processo é fundamental para garantir que os sistemas e plataformas online sejam utilizados de maneira adequada, respeitando as normas de segurança e privacidade estabelecidas pelas autoridades responsáveis.
O acesso deve ser regulamentado e controlado de forma rigorosa. O objetivo da solicitação de acesso é assegurar que as informações e funcionalidades estejam disponíveis apenas para as pessoas ou entidades autorizadas, de acordo com sua necessidade de uso e o perfil de acesso definido pela administração.
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão
Como acessar
- 5 - Protocolo Servidores > Solicitação de Diária
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 2 - Secretaria de Agropecuária/Meio Ambiente > Solicitação de Registro de Agroindústria
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Secretaria de Saúde e Assistência Social > Solicitação de cesta básica
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Secretaria de Saúde e Assistência Social > Solicitação de prontuários
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 2 - Secretaria de Agropecuária/Meio Ambiente > Solicitação de vistorias para agroindústria
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Secretaria de Saúde e Assistência Social > Solicitação visita domiciliar
O que é?
Quem pode Acessar?
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- 7 - Atendimento - Ouvidoria > Super-lotação
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 3 - Secretaria de Educação, Turismo, Cultura e Desporto > Transferência de alunos entre escolas
O que é?
Quem pode Acessar?
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- 3 - Secretaria de Educação, Turismo, Cultura e Desporto > Transporte escolar
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 7 - Atendimento - Ouvidoria > Transporte irregular
O que é?
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Como acessar
- 7 - Atendimento - Ouvidoria > Transporte para tratamento
O que é?
Quem pode Acessar?
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- 2 - Secretaria de Agropecuária/Meio Ambiente > Trator
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 2 - Secretaria de Agropecuária/Meio Ambiente > Trator + Caçamba raspadeira
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 2 - Secretaria de Agropecuária/Meio Ambiente > Trator + pulverizador
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 2 - Secretaria de Agropecuária/Meio Ambiente > Trator+ roçadeira
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 2 - Secretaria de Agropecuária/Meio Ambiente > Trator+Globe
- 2 - Secretaria de Agropecuária/Meio Ambiente > Trator+Globe
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 2 - Secretaria de Agropecuária/Meio Ambiente > Trator+Globe
- 2 - Secretaria de Agropecuária/Meio Ambiente > Trator+Globe
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 2 - Secretaria de Agropecuária/Meio Ambiente > Trator+calcareador
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 2 - Secretaria de Agropecuária/Meio Ambiente > Trator+plantadeira
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 5 - Protocolo Servidores > Triênio
O que é?
Quem pode Acessar?
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- 7 - Atendimento - Ouvidoria > Tubulação
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 3 - Secretaria de Educação, Turismo, Cultura e Desporto > Uso de espaço público em eventos municipais
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 3 - Secretaria de Educação, Turismo, Cultura e Desporto > Uso do transporte escolar
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 6 - Protocolo Geral > Usucapião
- 9 - Procuradoria Geral do Município > Usucapião
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 7 - Atendimento - Ouvidoria > Vacinas
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 7 - Atendimento - Ouvidoria > Via sem pavimentação (Estrada de chão)
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
Este serviço permite a visualização de um processo e verificação de sua autenticidade.
Autenticidade do processo pode ser definida como a garantia de que todas as etapas de um processo são realizadas de acordo com as normas, princípios e práticas estabelecidos, sem alterações, manipulações ou desvios que possam comprometer a integridade dos resultados. Em outras palavras, é a garantia de que o processo é conduzido de maneira honesta, transparente e fiel aos seus objetivos e métodos originais.
Quem pode Acessar?
Usuários que tiverem processos cadastrados.
Como acessar
- 5 - Protocolo Servidores > licença Interesse
- Servidores > licença Interesse
O que é?
Quem pode Acessar?
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- 5 - Protocolo Servidores > permuta
- 6 - Protocolo Geral > permuta
- Servidores > permuta
O que é?
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- 5 - Protocolo Servidores > permuta
- 6 - Protocolo Geral > permuta
- Servidores > permuta
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 7 - Atendimento - Ouvidoria > Ônibus danificado